10ª Reunião Ordinária: Câmara de São Gonçalo aprova 81 indicações, 2 Projetos e 1 Veto a Projeto (assista o vídeo)
Em encontro movimentado, a Casa legislativa inaugurou as atividades ordinárias do mês de junho
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo realizou na noite desta quinta, 05 de junho, a 10ª Reunião Ordinária do ano vigente. A sessão contou com quórum completo, com todos os vereadores presentes, além de funcionários da Casa, imprensa e público em geral, que acompanharam o encontro. A reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara.
Após a chamada inicial e leitura da ata da sessão anterior, teve início o tempo de fala dos vereadores na Tribuna. Discursaram o Presidente Marlon Tulio, e os Vereadores: Gladston de Castro, Diego Ribeiro, Flávio Silva (Flavinho Terra Branca), Marcos Bicalho (Kito) e Edirlei Júnior (Juninho de Edirlei). Entre as pautas, foram destacadas, ações de preservação ambiental, devido ao Dia Internacional do Meio Ambiente; a Semana Cultural realizada no município; e a palestra realizada referente ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), com organização da AMASGRA (Associação de Mães, Pais e Amigos de Autistas e outras síndromes de São Gonçalo do Rio Abaixo).
Dando início a discussão e votação de proposições, foram aprovadas 81 indicações de autoria dos vereadores, conforme extrato a seguir:
Foram apreciados ainda dois Projetos de Lei e um Veto a Projeto, de autoria do Executivo Municipal.
Em segundo turno foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar n.º 01/2025, que “Altera a Lei Complementar n.º 2.339, de 19 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.” – Autoria do Executivo Municipal
O Projeto trata-se da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, para o custeio dos serviços de iluminação pública prestados aos contribuintes nas vias e logradouros públicos do Município de São Gonçalo do Rio Abaixo. A arrecadação da CIP será realizada mediante pagamento em conjunto com o IPTU ou outro meio previsto em decreto do Poder Executivo, que ficará autorizado a celebrar convênio com a concessionária de energia elétrica atuante no Município. A CIP será calculada mensalmente sobre o valor da Tarifa de Iluminação Pública vigente para o Município, no momento da ocorrência do fato gerador, estabelecida pela ANEEL.
Também em segundo turno, recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei n° 18/2025, que “Altera a Lei n° 2320 de 6 de junho de 2024, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo, FUNDESG e dá outras providências.” – Autoria do Executivo Municipal
Ficam alterados os artigos 1° ao 4° da Lei 2320/2024, bem como sua ementa, excluindo-se a modalidade denominada Fundo de Garantia, instituída no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo – FUNDESG, permanecendo vigente exclusivamente a modalidade concebida como Fundo de Equalização.
O Fundo de Garantia era responsável em caso de inadimplência por parte do tomador do empréstimo, em modo de garantia a dívida. O município está se resguardando quanto a possibilidade de não pagamento dos beneficiados.
Em votação secreta, foi aprovado por unanimidade, em única discussão, o Veto ao Projeto de Lei n° 05/2025, de autoria do Executivo Municipal, que “Denomina como “Rua Nossa Senhora Aparecida” uma via pública”.
O projeto de autoria do Vereador Flávio Silva (Flavinho), denomina uma via pública, sem identificação, no bairro Recreio, como Rua Nossa Senhora Aparecida, em homenagem à padroeira do Brasil, devido a sua importância religiosa e cultural no país.
O Veto com autoria do Executivo Municipal, se justifica pelo fato de já existir no município, uma via pública com a mesma denominação, localizada na comunidade do Borges, conforme Lei Municipal n° 2.123, de 03 de julho de 2019.
A íntegra da Reunião Ordinária está disponível em nosso canal do Youtube, através do link:
